ASSEMBLEIA DA ASSOJAF-PE DEBATE TEMAS URGENTES DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
A diretoria da Assojaf-PE realizou, na última sexta-feira (10), Assembleia Geral Extraordinária que debateu temas urgentes de interesse dos Oficiais de Justiça.
As deliberações aconteceram no auditório do Sintrajufe/PE, em Recife. Na abertura, o presidente Isaac Oliveira repassou informes aos associados presentes relativos à atuação da nova gestão, com reuniões já agendadas com a presidência e Corregedoria do TRT-6 para abordar assuntos relativos à atividade na execução de mandados.
De acordo com o presidente da Associação, é necessário que elementos sejam “alinhavados com as Administrações, tanto da Justiça do Trabalho, quanto da Justiça Federal, na perspectiva dos Oficiais de Justiça em conjunto com a associação”.
VPNI X GAE – Na assembleia da última sexta-feira, Isaac Oliveira apresentou a proposta de contratação da assessoria jurídica do advogado Eduardo Virtuoso para atuar em defesa dos Oficiais de Justiça associados.
Campanha de Valorização e Visibilidade – O presidente da Assojaf-PE informou que a entidade promove uma campanha de valorização e visibilidade sobre a atuação dos Oficiais de Justiça, com a circulação de três corredores de ônibus – norte e sul, com imagens de Oficiais de Justiça em ação, além de dois outdoors afixados pela cidade também com fotos dos servidores em atividade.
A retomada da atuação pelo livre estacionamento e isenção de pedágio também foi debatida no encontro. Isaac esclareceu a necessidade de alteração de normativos e lei específica. De acordo com o presidente, existe uma norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não permite a isenção do pagamento, pois os Oficiais de Justiça ainda não estão incluídos no rol de trabalhadores aptos a esse benefício.
Protocolo CER – A diretoria da Assojaf-PE também abordou o Protocolo CER (Certificar e Requerer) para ser levado à atual Administração do Tribunal. Durante a assembleia, os presentes avaliaram que a determinação da Ata de Correição do Recife nº 51/22 de fotografar as diligências negativas relativiza a fé pública dos Oficiais de Justiça que, por lei, se dá através da certidão e não de imagens.
Outro assunto a ser encaminhado com o TRT será a solicitação de acompanhamento da Polícia Judicial para os mandados de condução coercitiva e a contagem de prazo diferenciada em cada Central de Mandados do Tribunal.
O concurso de remoção em andamento e outros temas como mandados de urgência e o PL 9609/2018, que propõe o Oficial de Justiça como mediador e conciliador também foram tratados na assembleia do dia 10 de março.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo