ATIVIDADE DE RISCO: PL 4015 É REMETIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA NOVA ANÁLISE

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), remeteu para a Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (23), a redação final das emendas do Senado ao PL 4015/2023 para nova análise.

Segundo informações da assessoria legislativa da Fenassojaf, a matéria que tramitava na Câmara como PL 996/2015 passa a tramitar como 4015/2023.

Na Casa legislativa, o projeto permanecerá no regime de tramitação com urgência regimental. Nesse sentido, as emendas do Senado poderão tramitar simultaneamente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), única comissão ao qual o projeto havia sido despachado, e o Plenário.

Ainda de acordo com a assessoria da Fenassojaf, a expectativa é que o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) permaneça com a relatoria do projeto.

Vale lembrar que a emenda nº 2, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro foi aprovada no Senado e garante o reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.

ATUAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Na terça (21) e quarta-feira (22), a Fenassojaf, em conjunto com as entidades nacionais Afojebra e Fesojus-BR, esteve na Câmara dos Deputados em atuação pela manutenção da emenda e aprovação do PL 4015/23 nos moldes referendados pelo Senado.

Confira AQUI o vídeo da presidenta da Associação Nacional sobre as atividades dessa semana

A Assojaf-PE já se organiza para estar em Brasília no início do mês de junho e atuar pela aprovação do projeto com a emenda que reconhece o risco sofrido pelos Oficiais de Justiça.

Fonte: Fenassojaf, editado por Caroline P. Colombo