Debate sobre projetos acerca do Porte de Arma e Fenapec em 20/10/2015
27/10/2015 09:33
Ao ser convocada pela Fenassojaf para comparecer a Brasília em
20/10/2015, a Assojaf/PE se fez representar pelo seu diretor jurídico, Lucilo de
Oliveira Arruda.
A primeira Reunião no Congresso Nacional às 9h, foi para tratar do tema
porte de arma numa audiência pública, que não ocorreu em virtude da
ausência dos deputados, foi feito então um debate no plenário II do anexo 2,
ocasião em que as diversas associações do país(oficiais federais e estaduais)
debateram acerca dos dois projetos, um que concede o porte de arma
funcional e o outro institucional. Enquanto este se restringe quando estamos
em serviço ficando a arma no Fórum, o primeiro é em qualquer momento.
Num primeiro momento, queriam excluir o institucional e brigar pelo
funcional. Porém, a Assojaf/PE, Fenassojaf e outras associações defenderam
os dois, pois não são excludentes, precisamos sim do porte de arma, sobretudo
pelo risco da profissão. Entendemos ser mais fácil conseguir agindo assim e a
vitória se dá por etapa.
Às 14h começou a leitura do relatório na comissão onde se discute o
novo Estatuto do Desarmamento, a qual findou no dia 21/10, fomos mantidos
como uma das categorias a receber o porte de arma institucional cuja votação
ficou para esta semana.
Com relação ao porte de arma funcional, está num estágio anterior,
ainda tramita nas comissões sem designação de votação.
Às 14h, na sede da Contec, com presença da Assojaf/PE, foi realizado
o congresso da Fenapec 2014(Frente Nacional de Apoio a PEC 2014), onde
foram nomeados coordenadores.
Essa PEC torna nossa profissão essencial à justiça, emergindo uma
carreira própria, com subsídio vinculado à carreira do magistrado, não expressa
o percentual, só após aprovada ou alguma emenda.
A fenassojaf não tem ainda uma posição definida se concorda com a
redação desta PEC 2014 e vai debater o tema na reunião do Conselho de
Representantes em 14/11/2015.
Uma parte do grupo de oficiais foi a FENAPEC, no qual nos incluímos, e
outra ficou no Congresso acompanhando a leitura do relatório concernente ao
porte de arma.
Observamos importância de debater o tema e firmar posição, pois sem
mobilização não teremos êxito. As associações devem atender ao chamado da
Fenassojaf e entidades representativas do Estado, nos interesses comuns.
Projetos de Lei acerca do porte de arma: 030/2007; 8126/2014;7282/14;
3722/2012 e 633/2015, são projetos específicos e apensandos.
Lucilo de Oliveira Arruda
Diretor Jurídico da Assojaf/PE