DG DO TRT-6 RECONHECE DIREITO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AO PAGAMENTO RETROATIVO DA VPNI

O Diretor-Geral do TRT da 6ª Região, Wlademir de Souza Rolim, emitiu parecer no PROAD 19330/2019, referente ao pedido encaminhado pela Assojaf-PE para a retificação do pedido de restabelecimento da VPNI de quintos dos Oficiais de Justiça, tendo em vista a supressão da rubrica a partir de junho de 2021.

Após análise do despacho e informação prestada pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal que confirma a suspensão do pagamento a partir de 1º de junho de 21, a Diretoria Geral sugere “o reconhecimento do direito dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais deste Tribunal, ativos e inativos, ao pagamento retroativo da VPNI de quintos de Encarregado de Mandados Judiciais suprimida das suas remunerações e dos seus proventos, no período de 1º/06/2021 a 31/01/2024, observando-se a disponibilidade orçamentária e financeira para a quitação do passivo”.

A Assojaf-PE segue com o trabalho pelo reconhecimento da Administração do Tribunal e o efetivo pagamento do crédito descontado dos Oficiais de Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo