DIRETO DA CÂMARA: FENASSOJAF ACOMPANHA VOTAÇÃO DOS PLs DO AQ E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PJU

A Fenassojaf e a Assojaf-PE acompanham a tramitação e a votação dos Projetos de Lei nº 3084/2025 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As duas propostas receberam pareceres favoráveis dos relatores e estão prontas para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O PL 3084/2025 teve parecer apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. No relatório, o parlamentar destacou que o projeto reformula os critérios e percentuais do Adicional de Qualificação, tornando-o mais justo, transparente e voltado ao incentivo do aprimoramento profissional dos servidores.

Segundo Meira, a medida “não se limita a estabelecer um benefício remuneratório, mas cria um instrumento meritocrático de gestão de pessoas, que premia o conhecimento técnico efetivamente adquirido e voltado às áreas de interesse do Poder Judiciário”. O relator reforçou ainda que o texto é constitucional, juridicamente adequado e compatível com o orçamento, com despesas já previstas nas dotações orçamentárias dos tribunais.

Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê reajuste escalonado de 8% ao ano, em três parcelas anuais, em julho de 2026, 2027 e 2028. O relator salientou que o projeto busca corrigir parte das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, que ultrapassam 24% até julho de 2025, podendo alcançar mais de 30% até 2026.

Para Rafael Prudente, a recomposição “não representa privilégio, mas justiça remuneratória, essencial à manutenção da eficiência e da continuidade da prestação jurisdicional”.

Os dois projetos estavam incluídos na relação das análises da sessão deliberativa desta segunda-feira (03), porém não chegaram a ser apreciados e seguem em pauta nesta terça-feira (04), permanecendo entre as matérias prioritárias da Ordem do Dia.

A Fenassojaf estará na sessão plenária da Câmara para pressionar pela votação e aprovação dos pareceres. A Assojaf-PE segue atenta e acompanha a deliberação dos deputados sobre essas duas importantes matérias para os servidores do PJU.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo