FENASSOJAF E FOJEBRA CONVOCAM PARA O DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Ter, 09 de Março de 2010 17:49 |
BRASÍLIA – A FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e a FOJEBRA – Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil convocam todas as Assojafs e os Oficiais de Justiça de todo o Brasil para participarem do “DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”, que acontecerá no dia 24 deste mês de março, com atividades estendidas até o dia 25.
PROGRAMAÇÃO – No dia 24 de março os Oficiais estarão presentes em Audiência Pública às 10:00 h na sala da Comissões de direitos Humanos do Senado Federal, levando aos Parlamentares e representantes do Governo o tema “A importância dos Oficiais de Justiça no Poder Judiciário” e também outros de interesse do Oficialato. Estes temas abrangem tanto demandas dos Oficiais de Justiça Estaduais como dos Oficiais de Justiça Federais. No dia 25 os Oficiais de todo o Brasil farão passeata com carro de som, levando a discussão para as ruas e para o conjunto da sociedade, despertando o interesse da imprensa para as nossas reivindicações.
TEMAS DAS REIVINDICAÇÕES DO OFICIALATO BRASILEIRO: Destacamos os temas que norteiam as reivindicações da classe:
1 – Lei orgânica 2 – Aposentadoria especial 3 – Porte de arma 4 – Valorização profissional 5 – Isenção de IPI, ICMS, IPVA na compra de automóveis 6 – Reconhecimento do risco de vida 7 – Equipamentos de Proteção Individual 8 – Carreira Jurídica 9 – Dignidade 10 – Trabalho unificado das Federações 11 – Fortalecimento da Fojebra, Fenassojaf e associações estaduais 12 – Gratificação por risco de vida 13 – Criação de cargos específicos, especialmente na Justiça Eleitoral 14 – Plantão remunerado e compensação 15 – Regulamentação do direito de greve 16 – Plano de carreira nacional e aprovação do PL 6613/2009 17 – Autonomia no exercício dos atos próprios (especialmente no processo de execução) 18 – Segurança 19 – Indenização de Transporte condizente 20 – Desenvolvimento de escolas de formação e qualificação 21 – Reconhecimento 22 – Isenção de pedágio e livre estacionamento 23 – Plano de benefícios – seguro de vida e saúde 24 – Pagamento de gratificação de substituição 25 – Ferramentas Tecnológicas 26 – Contra a aprovação do PLP 549/2009 (congelamento de salários) 27 – Criação do cargo Oficial de Justiça Avaliador Federal na carreira judiciária federal 28 – Fim dos oficiais ad hoc 30 – Abertura de concurso público para provimento do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal 31 – Limitação do número de mandados distribuidos 32 – Contra as restrições da resolução 53 do CSJT aos oficiais de justiça 33 – Participação de oficiais de justiça nas comissões disciplinares em procedimentos que envolvam outros oficiais
PRESIDENTES DE ASSOJAFS- A Fenassojaf recomenda que as Assojafs destaquem Oficiais de Justiça no maior número possível para se fazerem presentes ao evento, tradicional nas lutas dos Oficiais.
CAMISETAS- A FENASSOJAF adquiriu camisetas padronizadas para este dia, todas na cor preta, com estampa alusiva. Mesmo que os Oficiais não possam vir em quantidade para Brasília, deverão participar do “Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça” trabalhando com a camiseta alusiva ao movimento, e procurando apoio junto aos parlamentares de sua região. Serão enviadas 15 camisetas para cada Assojaf, gratuitamente. Caso a Assojaf necessite mais, deverá entrar em contato com a Fojebra no FONE (51) 3224-1997 com Sra. ADA.
AUDIÊNCIA COM PRESIDENTES DE TRIBUNAIS – Para os Oficiais que não virão à Brasília, a Federação orienta que peçam audiência com o Presidente de seu Tribunal, com a finalidade de fazer entrega da “Carta do Oficial de Justiça” documento contendo as principais reivindicações da classe. O modelo será enviado aos Presidentes das Assojafs até o dia 15 deste mês. ATENÇÃO: A reunião com o Presidente do Tribunal deve ter o seu agendamento solicitado imediatamente, e de preferência para os dias 24 ou 25 de março.
FENASSOJAF E FOJEBRA – UNIDAS NAS REIVINDICAÇÕES COMUNS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS DE TODO O BRASIL
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