NOTA DE DESAGRAVO
NOTA DE DESAGRAVO
A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS EM PERNAMBUCO – ASSOJAF/PE vem a público apresentar NOTA DE DESAGRAVO e manifestar sua irrestrita solidariedade aos Oficiais de Justiça André Ventura (11ª Vara), Aurélio Antônio (11ª Vara), Débora Dayse (7ª Vara), Fernando de Albuquerque (3ª Vara), Rouseane Chaves (22ª Vara) e, reflexamente, a toda a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Pernambuco que tiveram, de forma antiética, deselegante e desrespeitosa, ofendidos a sua dignidade e esmero pelo trabalho profissional, por intermédio de palavras proferidas pela diretora de secretaria da 21ª Vara Federal/PE, Sra. Márcia Rosângela Cantalice, na presença de mais de trinta diretores de secretaria da SJFPE, na reunião de diretores, datada de 25 de novembro de 2013, ocorrida no Setor de Treinamento da Seção Judiciária da Justiça Federal em Pernambuco.
Após os Oficiais de Justiça deixarem a sala de reunião, onde participaram apenas por menos de trinta minutos, a referida diretora, como se não bastassem as infelizes declarações feitas anteriormente na presença dos meirinhos, continuou fazendo comentários jocosos aos Oficiais de Justiça que, exercendo a cidadania, reivindicam os seus direitos.
Lamentamos profundamente o ocorrido e entendemos que o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é de vital importância para a efetivação da prestação jurisdicional, e não pode ser maculado por comentários inconsequentes feitos por pessoas que desconhecem a realidade do servidor que, exercendo o seu mister de cumprimento das ordens judiciais, enfrentam diariamente graves problemas de mobilidade e violência urbanas.
Sabemos que é constitucional o direito das pessoas se expressarem livremente, entretanto, isso não permite ao cidadão ofender quaisquer pessoas e permanecer incólume. Agrava-se a situação quando o ofensor é servidor público detentor de cargo de chefia, do qual se exige, mais que qualquer outro, urbanidade, equilíbrio e bom senso no trato da coisa pública.
Assim, a ASSOJAF/PE repudia a conduta da Srª Diretora da 21ª Vara Federal de Pernambuco e reafirma o compromisso de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de continuar lutando e contribuindo para um serviço público de qualidade, cujo interesse maior deve estar unicamente voltado para os cidadãos que, ansiosamente, esperam a concretização dos seus direitos. E é nesse sentido que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Pernambuco se inserem como agentes fundamentais nessa missão.
A presente nota de desagravo foi analisada, votada e aprovada pela diretoria da ASSOJAF/PE.
Recife, 29 de novembro de 2013.
Isaac de Oliveira
Presidente da ASSOJAF/PE
Prezados colegas:
No dia 25/11/2013, às 9h30, ocorreu na Justiça Federal-PE reunião do Núcleo Judiciário com os diretores de secretaria, tendo participado como convidada a ASSOJAF-PE, representada pelos oficiais de justiça André Ventura e Aurélio Antônio (11ª Vara), bem como Fernando Albuquerque (3ª Vara), Débora Dayse (7ª Vara) e Rouseane Chaves (22ª Vara), onde foram expostas as dificuldades enfrentadas pela categoria no cumprimento das determinações dos senhores juízes e apresentadas sugestões.
Dada a palavra aos representantes da ASSOJAF-PE, o colega André Ventura, de início, agradeceu à SECAD o convite e a oportunidade de poder participar da reunião com os diretores de secretaria e, em seguida, expôs algumas demandas pertinentes à categoria: uniformização e racionalização de expedientes, prazo de pagamento das diárias e regulamentação das passagens para cumprimento de mandados no interior, central de mandados oficial e extraoficial, suporte da JF no cumprimento de diligências no interior, expedição de mandado de constatação de condição socioeconômica pelos juizados especiais, e outras. Ainda, lembrou aos diretores que a Justiça Federal expandiu-se, havendo a necessidade de adoção de práticas que se adequem à nova realidade do Poder Judiciário Federal.
Em seguida, o colega Fernando interveio explanando aos diretores presentes acerca da Coleção de Boas Práticas, fruto de reunião realizada entre diretores de secretaria, corregedoria do TRF5 e representantes do CJF, visando à racionalização de expedientes e à celeridade processual. Salientou a importância da adoção, por todas as Varas, da sugestão contida naquele documento, quanto à expedição de intimações/citações por carta (com AR mão própria). Ressaltou, ainda, que existem rotinas que dispensam a fé pública do oficial de justiça, como, por exemplo, a entrega de ofícios em cartórios, em bancos e em órgãos públicos, devendo, por isso, serem enviados também através dos correios.
Nessa ocasião, distribuiu entre os diretores cópia da coletânea de sugestões que fora entregue à Direção do Foro em setembro passado, a qual foi elaborada por alguns oficiais de justiça, no intuito de racionalização e uniformização de expedientes, de maneira a alcançar uma prestação jurisdicional mais célere. Na oportunidade, também falou a colega Débora, reforçando a explanação de Fernando, e acrescentando que todas as varas precisam adotar a sistemática já implementada pelas 7ª e 3ª varas, no que diz respeito a não expedição de mandados físicos urgentes do PJe para a PRU, PRF e FN. Havendo urgência do PJe para tais órgãos, a própria vara entra em contato com o procurador-chefe por telefone e/ou e-mail, e este, de imediato, abre o sistema a fim de formalizar a intimação.
O colega Aurélio, por sua vez, questionou à diretora do Núcleo Judiciário, Geórgia, da possibilidade das “Boas Práticas” serem objeto de Ordem de Serviço da Direção do Foro, a fim de que haja, de fato, efetividade das mesmas, mas ela respondeu dizendo ser difícil isso ocorrer em razão da autonomia dos juízes. Nessa ocasião, o colega André interveio dizendo haver contrassenso dos juízes: eles formulam e aprovam as Boas Práticas, mas não as cumprem!
Nessa ocasião, a referida diretora informou que o plantão do próximo recesso já foi resolvido com a apresentação de Oficiais de Justiça voluntários, porém, solicitou sugestões da categoria no que diz respeito ao cumprimento de mandados nos plantões de fim de semana, particularmente quando houver necessidade de cumprimento em locais fora da região metropolitana (ex.: soltura de preso em Salgueiro). André sugeriu que a ASSOJAF-PE, após ouvir a categoria, encaminhe propostas sobre o assunto. Fernando, por sua vez, sugeriu que, para discutir tais sugestões, seja aproveitada a reunião que será marcada pela Direção do Foro com os Oficiais, onde serão noticiadas todas as medidas levadas a efeito pela administração em relação ao requerimento protocolado pelo grupo de Oficiais.
Em seguida, Geórgia comunicou que irá analisar os procedimentos de racionalização para expedição de mandados e cartas precatórias com os diretores de secretaria e divulgará as informações obtidas. Por fim, agradeceu a nossa presença e a reunião continuou apenas entre os diretores.
A reunião foi bastante positiva, entretanto, ocorreu um fato lamentável que aqui compartilhamos com os colegas.
Ao discorrer sobre o cumprimento de mandados nos dias de plantão regular da vara, em cidades como, por exemplo, Ouricuri, Serra Talhada, o colega André Ventura, objetivando dar mais efetividade ao trabalho do oficial de justiça, ventilou a possibilidade de ser garantido o uso de viatura oficial no cumprimento das ordens judiciais, bem como do acompanhamento de segurança da SJPE nas diligências.
De forma abrupta e até mesmo grosseira, a diretora de secretaria da 21ª vara, Srª Márcia Rosângela Cantalice, interrompeu o colega André Ventura e disse que o oficial de justiça está ali para trabalhar mesmo; que não interessa se irá cumprir o mandado a pé, de bicicleta, de ônibus ou carro. Disse ainda que o Oficial de Justiça recebe indenização de transporte para isso mesmo.
A afirmação, além de ofender o colega André Ventura, reflexamente, atingiu toda a categoria. E o mais grave: deixou nos presentes a falsa impressão de que os Oficiais de Justiça não querem trabalhar e que seus pleitos não merecem guarida.
Após os Oficiais de Justiça deixarem o recinto da sala de reunião, onde participaram apenas por menos de trinta minutos, a referida diretora, como se não bastasse as infelizes declarações feitas anteriormente na presença dos meirinhos, continuou fazendo comentários jocosos aos Oficiais de Justiça (desrespeitando o direito de defesa destes, porque ausentes), afirmando, inclusive, que somos cheios de direito e que quando os Oficiais de Justiça pleiteiam algo ela “corta” logo.
Diante da lamentável postura da diretora da 21ª vara, que com suas palavras ofendeu não apenas os presentes à reunião, mas toda a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, e por entender que no estado democrático de direito o que impera é a lei e não a arrogância e prepotência, solicitamos à diretoria da ASSOJAF-PE redigir uma nota de desagravo, repudiando a conduta da diretora e restabelecendo, via de consequência, o direito de defesa claramente afrontado.
Atenciosamente,
André Ventura
Aurélio Antônio
Débora Dayse
Fernando Albuquerque
Rouseane Chaves