POLICIAL QUE AGREDIU OFICIALA DE JUSTIÇA EM MINAS GERAIS É CONDENADO A DOIS ANOS E NOVE MESES DE RECLUSÃO

A Justiça mineira condenou o policial militar da reserva que agrediu, de forma covarde e violenta, a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Ibirité (MG), em 8 de março de 2025.

A sentença foi proferida na última terça-feira (08) pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal de Ibirité. O agressor foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão, além da imposição de prestação de serviços à comunidade e do pagamento de dois salários-mínimos a uma entidade beneficente. A pena deverá ser cumprida em regime aberto, com a revogação da prisão preventiva e o direito de recorrer em liberdade.

Maria Sueli foi surpreendida pelo réu ao tentar entregar uma intimação judicial. Ele se identificou falsamente como a parte citada e, ao ser confrontado pela servidora sobre a tentativa de fraude, reagiu com extrema violência: a atacou com uma cabeçada e um soco no rosto, causando fratura no nariz. A sentença reconheceu a prática de lesão corporal qualificada pela condição de sexo feminino, com a juíza destacando a “aparente atitude misógina por parte do acusado”.

“A gente apanha por ser mulher”, declarou Maria Sueli, que ficou afastada do trabalho por mais de um mês devido ao trauma físico e emocional causado pela agressão.

Durante o processo, a defesa do agressor tentou levar o caso para a Justiça Militar, sob o argumento de que os crimes teriam ocorrido no exercício da função. A tese foi refutada pela magistrada, que classificou os delitos como de natureza comum. A alegação de que a agressão foi apenas um “ato impulsivo”, sem intenção discriminatória, também foi rejeitada.

O mesmo réu ainda protagonizou uma série de agressões e ameaças contra policiais militares que atenderam à ocorrência. Entre os episódios, estão desacato a superiores, tentativa de intimidação com frases ofensivas e até agressão física a um 3º sargento, mesmo depois de estar algemado.

Para a Assojaf-PE, a condenação representa um passo importante na responsabilização de quem atenta contra a integridade dos Oficiais e Oficialas de Justiça no exercício da função. Mais do que uma reparação individual, o caso reacende o alerta sobre a necessidade de medidas urgentes para garantir segurança e respeito aos profissionais que, todos os dias, fazem valer as decisões judiciais, muitas vezes em situações hostis e de alto risco.

A Associação reforça a solidariedade à colega Maria Sueli e reafirma o compromisso com a luta por condições dignas de trabalho, enfrentamento à violência de gênero e valorização da atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo