STF APROVA PROPOSTA DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 18% PARA SERVIDORES E MAGISTRADOS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, em sessão virtual ocorrida nesta quarta-feira (10), a proposta de recomposição salarial de 18% para os servidores e magistrados do Poder Judiciário.

De acordo com o relatório apresentado pelo ministro Luiz Fux, os valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionados serão atualizados em 18%, implementados em quatro parcelas sucessivas de 4,5%, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024. Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Judiciário.

A proposta do reajuste segue agora para votação no Congresso Nacional.

A Fenassojaf e os Oficiais de Justiça de todo o Brasil integraram as caravanas que estiveram em Brasília ao longo de semanas para os atos e mobilizações pela justa recomposição salarial dos servidores. Vale destacar que o índice de 18%, fracionado em dois anos, não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas no período do atual Governo que, segundo a Fenajufe, corresponde a 30,65% até o final de 2022.

No entanto, esta é uma importante conquista dos servidores, fruto da atuação da Fenajufe e sindicatos de base que, diante da atual conjuntura econômica e de ataques ao funcionalismo público, terão os prejuízos no poder de compra amenizados.

Fonte: Fenassojaf