TCU RETIRA DE PAUTA ANÁLISE SOBRE A VPNI E GAE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Tribunal de Contas da União adiou, mais uma vez, a análise do processo referente à legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.

O tema constou na pauta da sessão plenária do TCU desta quarta-feira (22), porém não foi apreciado.

A Representação nº 036.450/2020-0 já esteve na lista de votações por quatro vezes neste ano, com possibilidade de voltar à pauta na próxima sessão prevista para a quarta-feira (29).

A Fenassojaf intensifica os trabalhos pelo reconhecimento da legalidade da percepção cumulativa das verbas, tendo se reunido, no último dia 13 de novembro, com o ministro Benjamin Zymler, autor do pedido de vista coletiva no TCU.

A entidade também encaminhou memoriais aos ministros com o objetivo de maior atuação em favor dos Oficiais.

Segundo o advogado Eduardo Virtuoso a expectativa é que a apreciação efetivamente ocorra na próxima semana, pois o processo já foi devidamente instruído.

A Assojaf-PE segue atuante em Brasília pela aprovação da legalidade do pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.

Fonte: Fenassojaf