VPNI X GAE VOLTA À PAUTA DO TCU NESTA QUARTA-FEIRA

A Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça volta à pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (07).

O tema esteve em pauta pela última vez em 29 de novembro, quando o relator do processo, ministro Antonio Anastasia e o autor do pedido de vista, ministro Benjamin Zymler, concordaram em aguardar os desdobramentos em relação ao Veto nº 25/2023, derrubado pelo Congresso Nacional em dezembro.

A sessão do TCU da quarta-feira está marcada para acontecer a partir das 14:30h, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

A Fenassojaf estará presente e deverá realizar a sustentação oral em favor da legalidade do pagamento, uma vez que a matéria já foi promulgada pelo Governo Federal. Por aproximadamente três anos os Oficiais de Justiça aguardam uma solução justa e definitiva, que reconheça a legalidade dos pagamentos realizados há mais de duas décadas.

A Assojaf-PE estará atenta à deliberação e novas informações serão divulgadas assim que ocorrer a sessão do TCU.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf