OFICIAIS DE JUSTIÇA DIVULGAM NOTA TÉCNICA CONJUNTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
17/10/2025 17:49
As três entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça — AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR — divulgaram Nota Técnica conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
No documento, as...